Aragone Cardoso Advocacia Empresarial, Advogado

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Artigo · há 5 anos
A possibilidade da usucapião de imóvel com destinação mista.

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O Brasil é conhecido como o país dos “empreendedores do desespero” ou “empreendedores pela necessidade”, pessoas que ante a necessidade decidem começar seu próprio negócio e muitas vezes essa...
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Artigo · há 5 anos
Supremo Tribunal Federal anula extensão automática de patentes.

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A Lei de Propriedade Industrial prevê em seu artigo 40 que as patentes de invenção terão prazo de validade por 20 anos enquanto as patentes de modelo de utilidade têm validade de 15 anos, contados do...
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Artigo · há 5 anos
É possível realizar um testamento em outra língua?

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A pandemia trouxe novos contornos para as relações patrimoniais e o planejamento sucessório está em pauta em muitas famílias. No Brasil há certa repulsa ao tocar em temas que envolvam a morte, o que...
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